Informação sobre o direito de livre resolução

Esta é uma tradução da nossa informação sobre o direito de livre resolução em alemão (Widerrufsbelehrung), disponibilizada para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

Os consumidores dispõem de um direito de livre resolução de catorze dias. Direito de livre resolução Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo de resolução expira catorze dias a contar do dia em que adquira, ou que um terceiro com exceção do transportador indicado por si adquira, a posse física dos bens.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar (ORGMAG Holding OÜ, Uus-Sadama tn 25, 10111 Tallinn, Estónia, info@organicmagnesium.de) a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, mas tal não é obrigatório. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Efeitos da resolução Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos que nos tenha efetuado, incluindo os custos de entrega (com exceção de quaisquer custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário consigo; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que tenha apresentado prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver-nos os bens ou entregá-los a nós, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que nos tiver comunicado a sua decisão de resolução do presente contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Modelo de formulário de resolução (Só deve preencher e devolver o presente formulário se quiser resolver o contrato.) – Para ORGMAG Holding OÜ, Uus-Sadama tn 25, 10111 Tallinn, Estónia, info@organicmagnesium.de – Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*) – Solicitado em (*)/recebido em (*) – Nome do(s) consumidor(es) – Endereço do(s) consumidor(es) – Assinatura do(s) consumidor(es) (só no caso de o presente formulário ser notificado em papel) – Data (*) Riscar o que não interessa.

Notas especiais Se financiar o presente contrato através de um crédito e posteriormente o resolver, deixa também de estar vinculado ao contrato de crédito, desde que ambos os contratos constituam uma unidade económica. Tal presume-se, em particular, se formos simultaneamente o seu mutuante ou se o seu mutuante recorrer à nossa colaboração no que respeita ao financiamento. Se, no momento em que a resolução produzir efeitos, o montante do crédito já nos tiver sido pago, o seu mutuante assume, perante si, os nossos direitos e obrigações decorrentes do contrato financiado no que respeita às consequências jurídicas da resolução ou da devolução. Esta última disposição não se aplica se o presente contrato tiver por objeto a aquisição de instrumentos financeiros (por exemplo, valores mobiliários, divisas ou derivados). Se pretender evitar, na medida do possível, uma vinculação contratual, exerça o seu direito de livre resolução e resolva também o contrato de crédito, caso lhe assista igualmente um direito de livre resolução relativamente a este.