Termos e Condições Gerais

Esta é uma tradução dos nossos termos e condições gerais em alemão (Allgemeine Geschäftsbedingungen), disponibilizada para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão alemã.

1. Âmbito de aplicação Os seguintes termos e condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online. A nossa loja online dirige-se exclusivamente a consumidores. Consumidor é qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que não possam ser imputados predominantemente à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente. Empresário é uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
2. Parte contratante, celebração do contrato O contrato de compra e venda é celebrado com a ORGMAG Holding OÜ, Uus-Sadama tn 25, 10111 Tallinn, Estónia (número de registo 14543514). A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um catálogo online não vinculativo. O cliente pode começar por colocar os nossos produtos no carrinho sem qualquer compromisso e corrigir os seus dados a qualquer momento antes de submeter a encomenda vinculativa, utilizando os meios de correção disponibilizados e explicados para esse efeito no processo de encomenda. Ao clicar no botão de encomenda, o cliente efetua uma encomenda vinculativa dos produtos que se encontram no carrinho. A confirmação da receção da encomenda é enviada por e-mail imediatamente após a submissão da encomenda. No pagamento por PayPal, o contrato é celebrado da seguinte forma: durante o processo de encomenda, o cliente é reencaminhado para o sítio web do prestador online PayPal. Aí pode introduzir os seus dados de pagamento e confirmar a ordem de pagamento ao PayPal. Depois de efetuada a encomenda na loja, solicitamos ao PayPal que inicie a operação de pagamento, aceitando assim a proposta do cliente. No pagamento por cartão de crédito ou de débito (incluindo através de Apple Pay ou Google Pay), Klarna ou outro meio de pagamento oferecido através do nosso prestador de serviços de pagamento Stripe, o contrato é celebrado da seguinte forma: ao efetuar a encomenda, o cliente transmite os seus dados de pagamento à Stripe ou é reencaminhado para a página do respetivo prestador (por exemplo, Klarna ou o seu banco) para confirmar o pagamento. Após a sua confirmação, solicitamos o pagamento através da Stripe imediatamente após a encomenda, aceitando assim a proposta do cliente.
3. Língua do contrato, armazenamento do texto do contrato A língua disponível para a celebração do contrato é o alemão. Não armazenamos o texto do contrato.
4. Condições de entrega Aos preços indicados dos produtos acrescem os portes de envio. O valor dos portes de envio e os prazos de entrega podem ser consultados na nossa página Envio & entrega. Entregamos em todos os países da União Europeia e apenas por envio postal. Infelizmente, não é possível o levantamento da mercadoria. Não entregamos em cacifos de encomendas (Packstationen).
5. Pagamento Na nossa loja estão disponíveis os seguintes meios de pagamento (durante o processo de encomenda é indicado quais deles são oferecidos para o país de entrega): Cartão de crédito ou de débito, Apple Pay, Google Pay, Klarna e, consoante o país, iDEAL, Bancontact, EPS, débito direto SEPA ou Przelewy24 Os pagamentos são processados pelo prestador de serviços de pagamento Stripe Payments Europe, Ltd., 1 Grand Canal Street Lower, Grand Canal Dock, Dublin, D02 H210, Irlanda. No pagamento por cartão, Apple Pay ou Google Pay, o montante da fatura é debitado no momento da conclusão da encomenda. Com Klarna, iDEAL, Bancontact, EPS e Przelewy24, o cliente é reencaminhado para a página do respetivo prestador ou do seu banco para confirmar o pagamento; aos pagamentos através da Klarna aplicam-se também as condições da Klarna. No débito direto SEPA, o cliente concede-nos uma autorização de débito direto durante o processo de encomenda; o montante é cobrado na sua conta. PayPal Durante o processo de encomenda, o cliente é reencaminhado para o sítio web do prestador online PayPal. Para poder pagar o montante da fatura através do PayPal, o cliente tem de estar registado nesse serviço ou registar-se primeiro, identificar-se com os seus dados de acesso e confirmar-nos a ordem de pagamento. Depois de efetuada a encomenda na loja, solicitamos ao PayPal que inicie a operação de pagamento. A operação de pagamento é então executada automaticamente pelo PayPal imediatamente a seguir. O cliente receberá mais informações durante o processo de encomenda.
6. Reserva de propriedade A mercadoria permanece nossa propriedade até ao seu pagamento integral.
7. Garantia legal e garantias Salvo acordo expresso em contrário abaixo, aplica-se a responsabilidade legal por defeitos. Para bens usados: se o defeito surgir depois de decorrido um ano a contar da entrega da mercadoria, ficam excluídos os direitos por defeitos. Os defeitos que surjam no prazo de um ano a contar da entrega da mercadoria podem ser invocados dentro do prazo legal de prescrição de dois anos a contar da entrega da mercadoria. As limitações e os prazos reduzidos acima referidos não se aplicam a pedidos de indemnização por danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento

• em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde,
• em caso de violação dolosa ou gravemente negligente de deveres e de dolo fraudulento,
• em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento torna possível, antes de mais, a correta execução do contrato e em cujo cumprimento a parte contratante pode regularmente confiar (obrigações cardinais),
• no âmbito de uma promessa de garantia, se acordada, ou
• na medida em que seja aplicável o âmbito da Lei alemã da Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz).

As informações sobre eventuais garantias adicionais aplicáveis e as respetivas condições exatas encontram-se junto do produto e em páginas informativas específicas da loja online. Serviço de apoio ao cliente: o nosso serviço de apoio ao cliente está disponível para questões, reclamações e objeções nos dias úteis, das 9:00 às 18:00, através do e-mail info@organicmagnesium.de

8. Responsabilidade Relativamente a pedidos de indemnização por danos causados por nós, pelos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento, respondemos sempre de forma ilimitada

• em caso de lesão da vida, do corpo ou da saúde,
• em caso de violação dolosa ou gravemente negligente de deveres,
• em caso de promessas de garantia, se acordadas, ou
• na medida em que seja aplicável o âmbito da Lei alemã da Responsabilidade pelo Produto (Produkthaftungsgesetz).

Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, cujo cumprimento torna possível, antes de mais, a correta execução do contrato e em cujo cumprimento a parte contratante pode regularmente confiar (obrigações cardinais), por negligência leve da nossa parte, dos nossos representantes legais ou auxiliares de cumprimento, a responsabilidade é limitada, quanto ao montante, ao dano previsível no momento da celebração do contrato, cuja ocorrência seja tipicamente de esperar. De resto, ficam excluídos os pedidos de indemnização.

9. Resolução de litígios Estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução extrajudicial de litígios perante uma entidade de arbitragem de consumo. A entidade competente é a Universalschlichtungsstelle des Bundes, Zentrum für Schlichtung e.V., Straßburger Straße 8, 77694 Kehl am Rhein, Alemanha, www.verbraucher-schlichter.de.